NÃO É SÓ A LIBERDADE DA IMPRENSA QUE ESTÁ EM JOGO, TAMBÉM É A SUA! OU: QUEREM FAZER DA CPI UM TRIBUNAL DE EXCEÇÃO CONTRA A IMPRENSA, O STF E A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

Uma carta aos defensores da democracia e do estado de direito. Ou: conversa com os que pretendem preservar o regime de liberdades. Se gostarem, passem adiante.

Minhas caras, meus caros,
leia-se a melhor literatura sobre os primórdios do fascismo ou os primeiros dias que se seguiram aos golpes comunistas, e o observador atento vai constatar uma característica invariável a marcar a consolidação desses regimes tirânicos: direitos fundamentais — alguns então e ainda garantidos em lei, outros nem especificados porque considerados parte da vida civilizada — passam a ser tratados como se fossem privilégios inaceitáveis de uma minoria. Assim se mandaram os “burgueses e os reacionários” para o paredão ou os judeus para os campos de concentração e a morte. Em nome do fim de privilégios que eram apenas direitos!

E foi, sim, sob o silêncio cúmplice de muitos. Não se enganem: nem os regimes comunistas nem os fascistas se instalaram sem o consentimento, ainda que passivo, de amplas camadas da população. Ao contrário: esse apoio popular foi usado para legitimar e tornar corriqueira a violência. Seria exagero dizer que estamos vivendo dias pré-tirânicos no Brasil. Mas não é exagero nenhum constatar que direitos fundamentais estão sendo cotidianamente violados por instâncias do Estado.

A imprensa livre e independente só é possível numa democracia. A democracia só é possível se houver uma imprensa livre e independente. Essas duas instâncias se distinguem — porquanto uma delas, a imprensa, reúne apenas uma parte da vida em sociedade —, mas não se separam. Sem o regime democrático, a liberdade de expressão inexiste; sem a liberdade de expressão, o regime democrático morre de inanição.

Lideranças políticas ressentidas de ontem e de hoje; políticos cansados da vigilância cotidianamente exercida pela imprensa independente; mentalidades jurássicas ainda inconformadas com o triunfo de uma economia aberta e de mercado e incrustadas na academia e no próprio jornalismo; notórios manipuladores da boa-fé da população e dos justos reclamos em favor de uma sociedade mais justa, todas essas forças resolveram se conjurar contra um dos fundamentos da nossa liberdade: a imprensa independente. É um engano, uma tolice ou pura expressão da má fé considerar que estão querendo levar apenas a VEJA para o banco dos réus. Aliás, se assim fosse, talvez estivéssemos diante de evento de gravidade menor porque haveria uma acusação e seria garantido o direito de defesa. Querem, isto sim, é levar a imprensa a um tribunal político. Primeiro a VEJA, não por acaso, e depois o resto.

Como já deixei claro em outro post, não se trata de reivindicar impunidade para a imprensa. Ela não está — e nem deve estar — acima da lei. Mas também não pode estar abaixo dela, sujeita a um verdadeiro tribunal de exceção, sendo vítima passiva de uma clara violação de princípios constitucionais, como é o sigilo da fonte, por exemplo. Ora, o que temos? Se, nas conversas que um repórter da VEJA manteve com algumas de suas fontes — e fontes de muitos outros jornalistas —, houvesse o flagrante de um crime, que se acionasse a justiça criminal para puni-lo. O fundamento vale para qualquer um. No Brasil, até uma associação de juízes andou afirmando que algumas pessoas estão acima da lei. Não! Ninguém está nem pode estar — nem os jornalistas.

Mas qual foi mesmo o “crime” do jornalista Policapo Jr.? Nenhum! Como sabe qualquer jurista do país, especialmente aqueles dedicados à área criminal, não há nas conversas tornadas públicas uma só manifestação que fira o direito coletivo, prerrogativas de terceiros, o interesse público, nada! São conversas de quem buscava a informação sem garantir, como deixam claro Carlinhos Cachoeira e seus auxiliares, qualquer benefício em troca. Também no terreno da ética profissional, não há reparos a fazer a seu trabalho.

Nunca fui repórter investigativo. Já cheguei até a dizer aqui que, embora fale com políticos, sim, prefiro os meus textos que saem da conversa com a lógica e com a história. Se toda fonte que passa uma informação em off tem interesse na sua divulgação — e tem! —, o mesmo vale para as análises que muitas vezes são feitas pelos políticos. Algumas, ainda que passadas de boa-fé, tendem mais a nos afastar da verdade do que a nos aproximar. Muito bem!

Não é essa a minha área. Mas reflito cá comigo o que não estarão pensando, nestes tempos, expressões do chamado “jornalismo investigativo” — há até uma associação nacional que reúne profissionais dessa área.

Em regra, eles prestaram e prestam grandes serviços ao país. E tiveram a sorte de não ver lançada em praça pública suas conversas com as fontes e, mais ainda, conversas das fontes sobre o contato que mantiveram com jornalistas. Este é, insisto — ou era — um direito constitucional assegurado à imprensa. Não para cometer crimes, não, mas para denunciá-los e combatê-los. Como fez tantas vezes Policarpo Jr. E como fizeram tantos outros. Quem primeiro passou à reportagem da Folha o notável crescimento patrimonial de Antonio Palocci, com alguns dados bastante precisos sobre os seus bens, estava, como costumo indagar, só pensando no bem, no belo e no justo? Quem terá sido a fonte? A revelação de eventuais conversas gravadas entre jornalistas e informantes muda a natureza do que foi denunciado? Aqueles que ajudaram a derrubá-lo só estavam interessados no bem da República?

Que não se perca isto de vista: se, no curso da investigação de Cachoeira e sua turma, um jornalista da VEJA ou de qualquer outro veículo tivesse sido flagrado cometendo um crime, Código Penal nele! Mas é o caso? Qual é a acusação? Por que buscava Policarpo Jr. aquelas informações? Para se locupletar? Para fazer chantagem? Não! Para publicar. As maquinações de Cachoeira e seus sequazes não eram de sua conta, como não eram a dos que passaram as informações sobre Palocci à Folha. ORA, NÃO CABERIA INDAGAR, TAMBÉM NO CASO DO EX-CHEFE DA CASA CIVIL, QUAIS OS INTERESSES DAQUELES QUE AJUDARAM A DEPÔ-LO? A revelação dessas fontes não seria também — dadas a perspectiva hoje vigente em algumas mentalidades da CPI e a abordagem feita por certo jornalismo — do interesse público?

Digam-me aqui: caberia aos repórteres da Folha que receberam a informação, comprovada com apuração posterior, fazer um julgamento prévio sobre as consequências e os interesses da fonte? Seria o seu papel, por exemplo, o seguinte juízo: “Huuummm… É bem verdade que tenho aqui dados que complicam a vida do ministro. Mas ele é peça-chave no governo Dilma. Se cair, estarei fazendo a vontade da fonte que me passou o material. Já sei: vou detonar Palocci e a fonte junto! Pronto!” Seria a última reportagem investigativa desse profissional. E perderia o país.

Da mesma sorte, cumpriria ao profissional da VEJA, no caso citado e em outros, de posse das evidências dos atos de corrupção, julgar que estaria atendendo a eventuais interesses das fontes — porque eles sempre existem — e, em nome de uma suposta ética, deixar intocados os ladrões de dinheiro público? Alguém flagrou algum jornalista da VEJA interferindo em licitação ou participando de conspiração para alterar preço de obra pública? Não! Nas vezes em que aparece na fita ou em que seu nome é citado, trata-se sempre da busca de informações para reportagens — publicadas depois de rigorosa apuração junto a outras fontes. Tão rigorosa que algumas estão na raiz de demissões, sim. E quem demitiu foi Dilma Rousseff, não a VEJA.

Não é a VEJA apenas, é a imprensaNão é só a VEJA que estão tentando colocar na berlinda, não! É a imprensa como um todo. Com o que se tem até aqui, aprove-se ou não o depoimento de quem quer que seja, está decretada a morte do sigilo da fonte e da apuração jornalística. Ao contrário do que pensam alguns tontos, isso não atenta só contra a liberdade da imprensa. Isso atenta contra a liberdade de todos os brasileiros. Não vamos nos enganar. Repórteres investigativos não falam com freiras e monges. Essas boas pessoas não têm nada a dizer a profissionais dessa área, que têm entre as suas missões zelar pela defesa do bem público.

Ainda que repórteres não estejam grampeados hoje — não com autorização judicial ao menos; sem ela, creio que todos estamos —, a chance de que suas fontes estejam é gigantesca. Dá-se de barato (e há quanto tempo escrevo isso aqui, como sabem os leitores mais antigos!) que não há mais sigilo telefônico no país. Se uma dessas fontes for objeto de alguma operação da Polícia Federal, essas conversas fatalmente virão a público se algum petista se sentir prejudicado… Ainda que a quebra do sigilo tenha autorização judicial, o vazamento é sempre criminoso. Mesmo os encontros pessoais não são seguros, porque a tecnologia da escuta ambiental avançou ainda mais do que a do grampo telefônico. Em breve, os veículos de comunicação terão de construir salas especiais, nas quais repórteres terão de se encontrar com as fontes, todos, evidentemente, pelados — se é que não existem já grampos subcutâneos ou que possam ser escondidos em orifícios não examináveis sem um estreitamento maior de relações…

De novo, se a Polícia Federal tivesse flagrado o jornalista da VEJA a cometer um crime, há um caminho legal que conduz ao processo e à punição. Mas isso não existe! Estamos diante, como sabe toda pessoa de bom senso, da agressão a um direito constitucional. Sua violação não atinge só a VEJA. Fere as garantias de todos os profissionais e de todos os veículos.

Notáveis bobagensNotáveis bobagens estão sendo escritas a respeito por gente que deveria estar empenhada na defesa da liberdade de informar — que não pode se confundir com um privilégio, como querem os tiranos, de que trato lá no primeiro parágrafo.

No domingo, Suzana Singer, ombudsman da Folha, escreveu uma coluna sobre o caso. Reproduzo um trecho em vermelho e faço alguns destaques por minha conta:
Do que veio a público até o momento, não há nada de ilegal no relacionamento “Veja”-Cachoeira. O paralelo com o caso Murdoch, que a blogosfera de esquerda tenta emplacar, soa forçado, porque, no caso inglês, há provas de crimes, como escutas ilegais e a corrupção de policiais e autoridades.Não ser ilegal é diferente, porém, de ser “eticamente aceitável”. Foram oferecidas vantagens à fonte? O jornalista sabia como as informações eram obtidas? Tinha conhecimento da relação próxima de Cachoeira com o senador Demóstenes? Há muitas perguntas que só podem ser respondidas se todas as cartas estiverem na mesa.
É preciso divulgar os diálogos relevantes que citem a imprensa. A Secretaria de Redação diz que tem “publicado reportagens a respeito, quando julga que há notícia”. “Na sexta, entrevista com o relator da CPI tratava do tema e estava na Primeira Página. Já em abril havia reportagem de Brasília e colunistas escreveram a respeito”, afirma.
É pouco. Grampos mostram que a mídia fazia parte do xadrez de Cachoeira. Que essa parte do escândalo seja tratada sem indulgência, com a mesma dureza com que os políticos têm sido cobrados. Permitir-se ser questionado, jogar luz sobre a delicada relação fonte-jornalista, faz parte do jogo democrático.

VolteiPergunto a Suzana Singer e, se ela quiser responder, publico a resposta aqui: de qual escândalo denunciado pela imprensa, Suzana, não se podem perguntar as mesmíssimas coisas? Na sua condição de ombudsman, cobrou dos repórteres da Folha a PROVA de que não ofereceram vantagens à fonte que passou as informações sobre Palocci? A reportagem do jornal fazia ou não parte do “xadrez” da pessoa que queria o então ministro mais importante de Dilma fora do governo? Diga-me, Suzana: o jornalista que divulgou a lista de bens de Palocci sabia ou não sabia como aquelas informações foram colhidas?

A ombudsman da Folha está afirmando que nada existe contra o repórter da VEJA, mas que cabe a este provar a sua inocência, como nos melhores regimes totalitários. Curioso que tais cobranças não tivessem sido feitas por ninguém ao tempo que se garantia sobrevida a uma comprovada picaretagem, como era o Dossiê Cayman — e foi a Polícia, não a imprensa, que desbaratou a farsa.

Por que, Suzana Singer, só esse caso merece tal tratamento? Espero que não seja porque, afinal de contas, se trata da VEJA, e a revista deveria estar submetida a algum regime de exceção, que você certamente não defenderia que vigesse na Folha. Até porque isso seria impossível, minha cara! No dia em que os jornalistas tiverem de provar, a cada reportagem, que são “eticamente inocentes” — ainda que não exista contra eles acusação nenhuma de crime —, acabou o jornalismo investigativo. Para honra e glória dos ladrões do dinheiro público.

Por que só agora?Por que só agora se arma esse circo? Bem, desde o primeiro dia, como vocês sabem, alertei que um só objetivo estava em jogo — e não era punir Cachoeira e sua gangue. Nunca foi. Os mensaleiros, sob a liderança de Lula, agarrado a seu ódio, querem submeter ao enxovalho todas as instituições do país. Usam-se o inquérito da Polícia Federal e as gravações para tentar arrastar para o lixão o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a imprensa. Sob qual acusação? Nenhuma! Pretende-se fazer da CPI um tribunal de exceção.

O jornal Valor Econômico decidiu fazer uma reportagem a respeito da iniciativa do senador Fernando Collor (ver posts abaixo), que fez um requerimento pedindo a convocação de Policarpo Jr.. Reproduzo a resposta que o diretor de redação da revista, Eurípedes Alcântara, deu ao jornal:
“É assombroso que na semana seguinte às comemorações do Dia Mundial da Liberdade de imprensa, um senador peça a convocação de um jornalista para depor diante de um tribunal político e, com isso, envergonhe o Brasil, colocando-nos na má companhia de nações atrasadas e repudiadas pela comunidade internacional. A imprensa não está acima da lei, mas não pode ser colocada ao desamparo dela. Um jornalista acusado, como qualquer cidadão, tem o direito de saber o que pesa contra ele no âmbito da Justiça. Colocá-lo diante de um tribunal político com o objetivo de “esclarecer eventuais ligações” com quem quer que seja é um despropósito e uma afronta à democracia.”

Na mosca! Ou “nas moscas”, como costumo brincar.

A rede criminosa que se espalha na Internet — digo em outro post do que ela é capaz — está convicta de que o poder petista, como os diamantes, é eterno e imagina uma situação que vai disso que vemos para pior. Pede, sem meias palavras, o que chama de “Lei dos Meios de Comunicação” — ou “Ley de Medios”, dizem alguns bandidos, citando, cheios de excitação, a Venezuela de Hugo Chávez. Na semana passada, Rui Falcão, presidente do PT, anunciou que a imprensa é um dos alvos do governo, depois dos bancos. Querem a liberdade de imprensa de joelhos diante do tribunal presidido por José Dirceu, o rei da ética, aquele rapaz que foi no mês passado à Venezuela, em companhia do marqueteiro do PT, para dar uma forcinha a Chávez.

Quando os tucanos, no governo FHC, eram os alvos do jornalismo investigativo, nunca ninguém se lembrou de fazer uma CPI para submeter a imprensa a um tribunal político. Considerava-se tal hipótese simplesmente impensável — e os próprios tucanos, diga-se, não intentariam algo parecido. O jornalismo era, então considerado virtuoso por investigar eventuais desvios havidos no governo FHC ( nunca ninguém indagou qual era a fonte; tampouco a PF pôs para circular conversas de jornalistas) e operava em estreita ligação com o PT. Imaginem uma gravação da PF registrando as conversas dos divulgadores do Dossiê Cayman e suas fontes ilibadas… AS REPORTAGENS DA VEJA RESULTARAM NA EXPLICITAÇÃO DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Com a chegada do PT ao poder, tudo mudou. Criminoso passou a ser o jornalismo independente — enquanto a corja financiada por dinheiro público se dedica, cotidianamente, a agredir a oposição, o Judiciário e a própria imprensa. Para eles, não há CPI. Ao contrário: juntam-se a Fernando Collor para enviar a um tribunal político quem honra a independência.

Outros, antes de nós, resistiram a pressões ainda piores. Estes que estão aí nem são os piores inimigos que a liberdade de imprensa já enfrentou. E resistiremos mais uma vez. Quis o destino que Lula e Collor viessem a se juntar, 23 anos depois do enfrentamento nas urnas, contra a liberdade de imprensa. Um está a exercer a sua conhecida natureza. O outro termina por revelar a sua. Uma não aprendeu nada nem esqueceu nada. O outro esqueceu tudo. O momento não é dos mais edificantes, mas me sinto intelectualmente recompensado. Há muitos anos venho dizendo que eles chegariam a este ponto. E chegaram. E mais longe chegarão se puderem.

Não se depender dos defensores da ordem democrática e do estado de direito. A Constituição vai derrotar a conspiração do ódio.