Por que é importante votar?

Todos devem sujeitar-se às autoridades governamentais, pois não há autoridade que não venha de Deus; as autoridades que existem foram por ele estabelecidas. 

Romanos 13:1

A palavra voto tem origem do latim “voluntas” que significa vontade.

O voto é a forma legal de expressar a nossa vontade para escolher quem nos representará no governo de nossa cidade, de nosso estado e do nosso país.

Ter o direito de escolher os nossos governantes pelo voto foi uma das maiores conquistas democráticas do Brasil.

Votar é exercer a nossa cidadania.

Tipos de votos

Voto obrigatório

No Brasil, quem tem entre dezoito e setenta anos e é alfabetizado é obrigado a votar. Quem não votar, sem justificativa, está sujeito a multa e à perda de alguns direitos, como por exemplo, prestar concurso público, entrar numa faculdade pública e tirar passaporte.

Voto facultativo

No Brasil, podem escolher votar ou não os cidadãos dos dezesseis aos dezoito anos, acima de setenta anos e os analfabetos.

Voto em branco

É quando o eleitor não escolhe candidato nem partido.

Voto nulo

É quando o eleitor escolhe um nome que não consta na lista de candidatos ou comete algum outro tipo de erro ao votar.

Voto criminoso

É o voto comprado, o voto obtido na marra ou com fraude.

Voto inconsciente

É o voto trocado por um favor ou por um objeto qualquer. É quando o eleitor dá seu voto por promessas vazias e sem verificar melhor o candidato, ou dado em função da aparência do candidato ou de outro motivo fútil

Voto consciente

É aquele exercido como dever e direito de cidadania. É o resultado de muita informação e conhecimento sobre o candidato e suas promessas. É exercido com responsabilidade e determinação.

Votar – Exercício de cidadania e de soberania da vontade popular

Muito se fala em cidadania, mas o que é esta tal de cidadania?

Cidadania é o conjunto de deveres, responsabilidades e direitos que cada pessoa deve praticar para participar ativamente na vida e no governo de sua cidade, de seu estado e de seu país.

A cidadania se constrói por meio de nossas ações no dia-a-dia e de nossa participação na vida social e no futuro de nossa cidade e do nosso país.

Pergunta para saber se exerço a cidadania: Eu cumpro com meus deveres e responsabilidades sociais e luto pelos meus direitos como cidadão?

Votar é uma das formas de participar e de exercer a sua cidadania.

Por isso,
VOTAR PODE FAZER A DIFERENÇA
para o seu futuro e o de sua família!

Você vota num país democrático

Democracia é um regime de governo onde os cidadãos exercem o poder escolhendo os seus governantes.

Exercer a democracia é o poder do cidadão de escolher aqueles que tomarão importantes decisões políticas para o futuro de sua cidade, de seu estado e do seu país.

No Brasil vivemos em uma democracia representativa, participativa e direta, na qual os cidadãos votam em alguém para representar seus interesses, dando a ele poder para decidir as coisas da vida pública.

Uma verdadeira democracia deve basear-se em três valores: liberdade, igualdade e participação.

Escolher seu candidato com responsabilidade e de forma consciente é o seu dever.

Constituição da República Federativa do Brasil

Preâmbulo: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. A eleição é um dos acontecimentos mais importantes da democracia e do exercício da cidadania.

Política e democracia

A política não e coisa só de político. Onde há gente, há política. Todos nós fazemos política, por exemplo, quando nos organizamos na comunidade para alcançar objetivos ou organizamos os pais na escola para melhorar as instalações. Fazemos política participando dos destinos da nossa cidade e de nosso país.

Como cidadãos, ao votar temos uma força decisiva no processo político.

Os três poderes

O sistema político brasileiro se alicerça em três poderes independentes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que devem trabalhar de forma harmônica e integrada para alcançarmos os objetivos fundamentais de nosso país, previstos na Constituição Federal.*

O Poder Executivo, executa as leis

É o Poder Executivo, que em nossa cidade, é representado pelo Prefeito e seus Secretários, que tem a responsabilidade de zelar pelo futuro da cidade e de fazer as coisas acontecerem, com o dinheiro público.

Art. 3 - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária

II - garantir o desenvolvimento nacional

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O Poder Legislativo é quem faz as leis e fiscaliza o Poder Executivo

Nos Municípios o Poder Legislativo é representado pelos Vereadores. São eles que irão elaborar as leis que serão muito importantes para o futuro de nossa cidade e fiscalizar as ações da Prefeitura.

Escolha bem seu candidato.

E se seu CANDIDATO for eleito, OLHO NELE !

O Poder Judiciário julga e aplica as leis

O Poder Judiciário é constituído pelos Juizes e Tribunais.

Cabe aos juízes e aos Tribunais resolverem conflitos entre as pessoas e julgar as pessoas que cometem algum ato ilegal, enfim fazer justiça. E para fazer justiça o Poder Judiciário conta com a participação de duas instituições essenciais – o Ministério Público e os advogados.

O seu papel como eleitor ou eleitora

Eleitor ou Eleitora = pessoa que vota

Para votar bem, é preciso estar bem informado e saber muito sobre os candidatos e o que eles prometem e podem fazer.

O seu candidato ou candidata

Para se candidatar a um cargo público, é necessário que a pessoa tenha um programa que diga claramente, o que pretende fazer em benefício da cidade e dos seus cidadãos. Escolha seu candidato como você escolheria alguém para trabalhar na sua casa.

Seu candidato é você no poder

Você estará escolhendo, através de seu voto o que quer para a sua vida, para a sua família e para a cidade em que vive.

Procure sempre saber o que o candidato já fez pela sua cidade ou pelo seu bairro, se é honesto, se trata as pessoas com respeito, se já participou de alguma luta para melhorar a sua cidade e qual é o seu Programa de Governo.

Programa de Governo: é um documento que define as principais ações que um determinado candidato promete realizar e o obriga a cumprí-las.

Qual é o Programa de Governo dos candidatos a Prefeito? Quais são as promessas dos candidatos a Vereador? O que é que dizem que vão fazer para que depois você possa acompanhar e cobrar como eleitor e cidadão.

O candidato deve seguir as regras ditadas pela Justiça Eleitoral. Deve fazer uma campanha justa, honesta e limpa, sem querer vencer os outros candidatos a qualquer preço. Quando você vota está escolhendo o que quer para sua cidade, para o seu bairro, para sua família e para sua vida.

Prefeito

O Prefeito é o “gerente da cidade”: ele administra e comanda os serviços públicos de seu município.

O prefeito é auxiliado por Secretários Municipais que são escolhidos pelo Prefeito.

Todas suas principais ações deverão estar previstas e registradas no seu Programa de Governo.

Ele deve planejar, organizar e coordenar as ações dos diversos órgãos e serviços, fazendo bom uso do dinheiro público e visando o bem estar de todos.

Eleito pelo povo, o prefeito assume a responsabilidade e obrigação de dialogar com a população e com as organizações comunitárias.

Vice-prefeito

A eleição do vice-prefeito se dá junto com a do prefeito. Num mesmo voto, é feita a escolha do prefeito e de seu vice.

O Vice-prefeito assume a Prefeitura somente nos casos de: ausência, licença ou impedimento do prefeito. Caso o vice também esteja ausente, licenciado ou impedido, é o presidente da Câmara de Vereadores quem assume a Prefeitura. Assim preste bem atenção em qeum é o candidato a Vice-prefeito, pois ele poderá ser o prefeito.

Vereadores

Durante os quatro anos de mandato:

Fazem as leis para beneficiar o município e seus moradores.

Fiscalizam os atos da prefeitura e os órgãos públicos municipais (de saúde, educação e das diversas áreas).

Acompanham a gestão do Prefeito.

Pense nestas perguntas...

Você lembra em quem votou na última eleição?

Os candidatos que você elegeu prestaram contas do que foi feito?

Você acompanhou as atividades de seu candidato?

Seus candidatos (as) cumpriram o prometido?

Quais são os principais problemas da sua cidade?

Quem tem o melhor Programa de Governo para Para você poder exercer a sua cidadania, você precisa saber que: São deveres e responsabilidades da Prefeitura:

Proporcionar uma excelente Educação Infantil e Fundamental

Proporcionar atendimento básico de saúde

Propor e aplicar as normas para uso e ocupação do solo (loteamentos, construções, criação de parques, praças, ruas),

Ordenar o trânsito (aplicar regras para uso dos veículos automotores e movimentação de cargas),

Disponibilizar meios de Transporte municipal de passageiros

Instituir e cobrar os tributos (IPTU, taxas municipais e outros),

Zelar pelo correto e transparente uso do dinheiro público.

Cabe em conjunto a Prefeitura, ao Governo Estadual e ao Governo Federal:

Zelar pela Constituição, pelo cumprimento das leis e pelas instituições democráticas,

Assegurar o ensino público de 1º, 2º grau e graduação,

Garantir sistemas de saúde pública,

Garantir Segurança irrestrita e justa a todos os cidadãos

Preservar o meio ambiente e combater todas as formas de poluição

Estender os benefícios do Saneamento Básico (rede de água e esgoto) a todos os cidadãos,

Combater a pobreza e a marginalização,

Proteger os bens de valor histórico, artístico ou cultural,

Zelar pela assistência pública e pelo atendimento ás pessoas com necessidades especiais,

Quem paga por todos esses serviços?

Todos nós... os cidadãos, através de impostos, taxas e contribuições.

Imposto

Como vimos a Prefeitura possui uma série de obrigações, como prover saúde, educação, segurança, entre outras. Tudo isso tem um custo e por isso o governo cobra os impostos.

Você paga imposto quando compra produtos e serviços, como o pão, leite, mantimentos, transporte, água, luz, gasolina e outros.

Este dinheiro é conhecido como dinheiro público e tem que ser bem utilizado para prover nosso bem-estar social. Afinal, este dinheiro é de todos nós.

Por isso, você tem que escolher bem seus candidatos.

Como escolher seus candidatos

Quando votamos, entregamos nossas decisões para outras pessoas, isto é, passamos a elas o direito de fazer por nós, o que faríamos para melhorar as nossas vidas e a cidade na qual vivemos.

Precisamos votar em alguém que acreditamos que vá nos representar muito bem. Alguém que seja honesto, que trabalhe para a cidade e seus cidadãos e realize o que prometeu.

Isto é um voto consciente e cidadão.

Vote consciente

Procure saber se o seu candidato é capacitado e honesto

Conheça a história de vida e o passado político do candidato.

Conheça seu Programa de Governo

Saiba como pensa e o que ele pretende fazer depois de eleito

Procure saber se é apoiado por pessoas honestas e de confiança

Procure saber quem paga a campanha do candidato.

As regras nas eleições

Fique de olho nas regras das eleições e ajude sua cidade a eleger os melhores candidatos

É Proibido

Showmício: não pode mais fazer

É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral (Lei nº 9.504/97, artigo 39, parágrafo sétimo).

Entrega de brindes : distribuição de camiseta, boné, caneta com nomes de candidatos ou partidos.

É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor (Lei nº 9.504/97, artigo 39, parágrafo sexto).

Propaganda antes de 06 de julho ou no dia da eleição: distribuição de panfletos, cartazes, santinhos, etc..

Fonte: www.votoconsciente.org