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segunda-feira, 24 de junho de 2013

Lei sobre templos pode ser revista em Palmas

Diferente de estabelecimentos comerciais, a instalação de templos religiosos não segue uma regra específica que determine os locais apropriados para construção desse tipo de prédio na Capital.
A única lei que regulamenta a questão é a Lei Ordinária 1.326/2004, que libera que a instalação e funcionamento de templos religiosos de qualquer culto pode ocorrer independente da localização ou destinação prevista para o setor, quadra ou bairro.
Para o arquiteto urbanista Walfredo Antunes, a lei 1.326/2004 é inconstitucional.
"A  Constituição Federal estabelece que o Brasil é um país laico, ou seja, não é possível que igrejas de qualquer culto ou credo sejam beneficiadas em detrimento de outro tipo de atividade", frisa.
 "A instalação de um templo gera condições peculiares de uso, provoca aglomerados de pessoas, coisas que não podem ocorrer sem  planejamento", pontua.
Segundo Noelson Campêlo, diretor de urbanismo da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semdu), a lei precisa ser revista.
"Algumas quadras já especificam em seu memorial descritivo o local adequado para a instalação de templos religiosos. Quando não há essa determinação, precisa haver outro tipo de regulamentação, porque isso não pode ocorrer indiscriminadamente",disse, acrescentando que a instalação de templo religioso da maneira como ocorre hoje acaba com o zoneamento do Plano Diretor.
 "Não pode funcionar assim. Essa lei deve ser revista."
Em Palmas, o problema da instalação de igrejas, católicas ou não, em áreas residenciais, reflete principalmente no trânsito.
"Moro na Quadra 106 Sul, e às quartas-feiras, que é o dia de maior movimento na Casa de Maria, é difícil entrar na quadra", diz o publicitário Jorge Resende.
 "Ao lado do meu prédio, na 404 Norte, tem uma igreja evangélica. Em dia de culto, além de ficar com a janela fechada, por causa do barulho, eu preciso desviar  a minha rota", afirma o servidor público Juliano Silva. 
Segundo o reitor da Casa de Maria, padre Eduardo Zanon, os fiéis são orientados para não estacionar em frente às garagens. "Já tentamos  adotar a área verde em frente à igreja para fazer dela um estacionamento e um  jardim", diz.
Mas, segundo ele, a proposta foi barrada pela gestão passada, e que ainda não procurou a gestão atual. O representante da igreja evangélica não foi localizado para falar sobre o assunto.

Fonte: Jornal do Tocantins via portal LJ